A regulamentação de visitas é o procedimento judicial ou extrajudicial que define como o pai ou a mãe que não…

O que é reconhecimento de paternidade? O reconhecimento de paternidade é o ato jurídico que estabelece o vínculo formal entre…

A negatória de paternidade é a ação judicial usada pelo pai registral para desconstituir o vínculo com um filho quando…

O que é investigação de paternidade? A investigação de paternidade é a ação judicial usada para reconhecer o vínculo entre…

A guarda unilateral é a modalidade em que apenas um dos genitores detém a guarda do filho menor, cabendo ao…

A guarda compartilhada é o modelo em que o pai e a mãe dividem, em igualdade de responsabilidades, as decisões…

A alienação parental ocorre quando um genitor, avô ou responsável interfere na formação psicológica da criança para prejudicar o vínculo…

Para entender como adotar uma criança no Brasil, é preciso cumprir três etapas obrigatórias definidas pelo Estatuto da Criança e…