Compromisso com sua privacidade

A FABIANA LONGHI Advogados Associados respeita a privacidade de clientes, consultantes e visitantes deste site e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta política explica quais dados pessoais coletamos, com qual finalidade, por quanto tempo os mantemos, com quem eles são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos.

Ao utilizar este site ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento. Se ainda ficar alguma dúvida, escreva para fabiana@fabianalonghi.adv.br.

Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder a solicitações, prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações legais. As informações chegam até nós de duas formas:

Dados fornecidos por você

Formulário de contato do site: nome, e-mail, telefone e o teor da mensagem que você optar por descrever;
Comunicação direta: informações enviadas por e-mail, telefone, aplicativos de mensagem ou pessoalmente durante consultas e no curso do atendimento jurídico, inclusive documentos relacionados ao caso.

Dados coletados automaticamente

Cookies e tecnologias similares: identificadores armazenados no seu navegador para lembrar preferências e permitir o funcionamento do site;
Ferramentas de análise (analytics): endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, tratados de forma agregada para entendermos como o site é utilizado.

Finalidade e base legal do tratamento

Cada dado que coletamos tem uma finalidade específica e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Responder ao seu contato e apresentar orientações preliminares — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte, a pedido dele (art. 7º, V);
Prestar serviços jurídicos contratados, como ações de divórcio, guarda, adoção, pensão alimentícia, união estável, inventário, testamento, causas contra planos de saúde e SUS, medicamentos de alto custo, erro médico e home care — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Manter e aprimorar o site e medir sua audiência — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando as suas expectativas e direitos fundamentais.

Prazo de guarda dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas:

Contatos que não evoluírem para contratação: até 12 meses após o último contato, quando são eliminados ou anonimizados;
Clientes ativos e processos em andamento: pelo prazo do serviço jurídico e enquanto durar o dever legal e ético de sigilo profissional do advogado;
Documentos processuais, contratuais e financeiros: pelos prazos exigidos pela legislação civil, tributária e pelas normas da OAB, prevalecendo o maior deles.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Com quem seus dados são compartilhados

A confidencialidade das informações do cliente é dever fundamental da advocacia. Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

Com o Poder Judiciário, tribunais administrativos e órgãos públicos, quando necessário para a defesa dos seus interesses ou por exigência legal;
Com advogados correspondentes ou parceiros eventualmente designados para atuar em uma causa específica, sempre sob o mesmo dever de sigilo;
Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail profissional, ferramentas de comunicação e de análise do site), que atuam como operadores de dados e estão obrigados contratualmente a proteger as informações.

Uso de cookies

Este site utiliza cookies para funcionar corretamente, memorizar preferências de navegação e medir o desempenho das páginas. Você pode desativar ou apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador; nesse caso, algumas funcionalidades poderão ficar limitadas.

Seus direitos como titular

A LGPD, em seu art. 18, garante a você diversos direitos sobre os dados pessoais que tratamos. Você pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
Revogar o consentimento a qualquer momento.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para fabiana@fabianalonghi.adv.br, informando o direito que deseja exercer e os dados suficientes para identificarmos e atendermos a solicitação. Responderemos no menor prazo possível, respeitados os limites técnicos e as obrigações legais aplicáveis à advocacia, em especial o sigilo profissional.

Encarregado pelo tratamento de dados

A comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do escritório é feita pelo mesmo canal: fabiana@fabianalonghi.adv.br. Utilize este e-mail também para reclamações relacionadas à privacidade, sem prejuízo do seu direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, senhas fortes e conexões criptografadas. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um evento de segurança relevante que possa gerar risco aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos exigidos pela LGPD.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, mudanças em nossos serviços ou melhorias no site. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Recomendamos a leitura periódica para acompanhar eventuais atualizações.

Fale conosco

Se restar alguma dúvida sobre como tratamos os seus dados pessoais, escreva para fabiana@fabianalonghi.adv.br. A sua privacidade é levada tão a sério quanto o sigilo profissional que rege a advocacia.

Política de Privacidade