Termos e condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da FABIANA LONGHI Advogados Associados, escritório de advocacia com atuação em Curitiba, no Paraná, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso. O uso continuado do site após qualquer atualização destes termos implica na aceitação automática das novas condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente o acesso ao site.

2. Objeto

Este site tem por objetivo apresentar as áreas de atuação, os serviços jurídicos e as informações institucionais do escritório FABIANA LONGHI Advogados Associados, com foco em Direito de Família, Sucessões e Direito à Saúde. Os conteúdos publicados possuem caráter meramente informativo e não substituem, em hipótese alguma, a orientação jurídica personalizada prestada em consulta formal com advogado habilitado.

Entre os serviços jurídicos apresentados no site estão:

• Direito de Família: divórcio, pensão alimentícia, união estável, guarda e adoção;
• Sucessões: inventário e testamento;
• Direito à Saúde: ações contra planos de saúde, demandas relacionadas ao SUS, obtenção de remédios de alto custo, erro médico e home care.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Quando o site oferecer formulários de contato, solicitação de orçamento ou outros canais de comunicação, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. É de responsabilidade exclusiva do usuário zelar pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de eventuais dados de acesso.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros. Ficam expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos do site sem autorização;
• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem prévia autorização por escrito;
• Realizar qualquer ação que possa comprometer a integridade, o funcionamento ou a segurança do site.

4. Orçamentos e Informações sobre Honorários

Eventuais valores de honorários advocatícios, estimativas de custos processuais ou informações sobre condições de pagamento apresentadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e informativo. Nenhuma informação de valores exibida no site constitui proposta vinculante ou oferta contratual.

A contratação formal dos serviços jurídicos, com definição de honorários específicos, escopo de atuação, prazos e demais condições, será realizada exclusivamente mediante contrato de prestação de serviços advocatícios devidamente assinado, após análise individual do caso e em observância às diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, artigos, imagens, ícones, logotipos, marcas, layout, código-fonte, arquivos e demais materiais — é de propriedade exclusiva de FABIANA LONGHI Advogados Associados ou de seus respectivos titulares e encontra-se protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito. O uso pessoal e não comercial, com a devida citação da fonte, é permitido para fins de estudo e consulta.

6. Limitação de Responsabilidade

O escritório empenha-se em manter as informações disponibilizadas no site atualizadas e corretas. Entretanto, considerando a natureza dinâmica da legislação e da jurisprudência brasileiras, o conteúdo pode conter imprecisões pontuais ou tornar-se desatualizado ao longo do tempo. Decisões baseadas exclusivamente nas informações do site são de exclusiva responsabilidade do usuário.

FABIANA LONGHI Advogados Associados não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes da impossibilidade temporária de acesso ao site por motivos técnicos, manutenção programada ou caso fortuito;
• Decisões tomadas com base no conteúdo informativo sem a devida consulta jurídica personalizada;
• Uso indevido do conteúdo por parte de terceiros;
• Danos causados por vírus, malwares ou outros elementos maliciosos porventura obtidos durante a navegação, apesar dos esforços de segurança adotados.

7. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para páginas de terceiros, disponibilizados por conveniência do usuário. O escritório não exerce controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas desses sites externos, não se responsabilizando por qualquer prejuízo, direto ou indireto, decorrente do acesso a tais páginas.

Recomenda-se ao usuário a leitura atenta dos termos de uso e políticas de privacidade dos sites de terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal ou realizar qualquer transação.

8. Comunicação com o Escritório

Os canais de comunicação disponibilizados no site — como formulário de contato e e-mail institucional — destinam-se a esclarecimentos iniciais e ao agendamento de consultas. O envio de mensagens por esses meios não estabelece, por si só, relação profissional entre advogado e cliente, a qual somente se formaliza após aceitação expressa pelo escritório e assinatura de contrato específico.

Informações sigilosas somente devem ser compartilhadas após a formalização da relação profissional. Para dúvidas sobre estes Termos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail fabiana@fabianalonghi.adv.br.

9. Alterações destes Termos

FABIANA LONGHI Advogados Associados reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo destes Termos e Condições de Uso, sempre que julgar necessário para adequação à legislação, ajustes técnicos ou melhorias nos serviços oferecidos.

Recomenda-se ao usuário consultar esta página periodicamente para verificar eventuais atualizações. O uso continuado do site após qualquer modificação será interpretado como aceitação tácita das novas condições.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis à advocacia.

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.